O serviço proposto por JOYCE dirige-se a pessoas que desejam ampliar seus horizontes, fazer contato com outros usuários e fazer trocas sobre tudo que se relacione a ficar sozinho, a dois ou em grupo. Além disso, a plataforma oferecerá a artistas a possibilidade de fazer trocas no plano criativo e se apresentar a um público interessado. As seguintes condições de uso regulamentam as condições para utilizar o serviço oferecido por JOYCE.
Preâmbulo
No portal do fornecedor, os usuários podem, entre outros, acessar informações disponibilizadas por ele. Além disso, os usuários têm, entre outros, a possibilidade de carregar textos, imagens, dados, gráficos, trechos de filmes etc. no portal do fornecedor. Os conteúdos carregados pelos usuários podem ser acessados por outros usuários. Ademais, os usuários têm a possibilidade de se comunicar com outros usuários em fóruns.
Para possibilitar uma convivência harmônica e educada entre adultos com diferentes pontos de vista e concepções de vida, é inevitável que o fornecedor da plataforma exija o consentimento com certas regras e procederes.
Ao utilizar os serviços do fornecedor e clicar na caixa “Li e aceito as condições de uso” (com estas palavras ou neste sentido), o usuário declara que está de acordo com a validade destas condições de uso. Condições de uso conflitantes elaboradas pelos usuários não fazem parte do contrato.
O fornecedor se reserva o direito de adaptar ou alterar as condições de uso a qualquer momento. Se o usuário não contestar a validade das novas condições de uso dentro de quatro semanas após a alteração, as novas condições de uso serão consideradas aceitas.
O fornecedor disponibiliza na Internet o portal JOYCE, no qual o usuário poderá, entre outros, carregar conteúdos ou preencher de outras maneiras. O fornecedor possibilitará, entre outros, a acessibilidade a estes conteúdos. A prestação contratual do fornecedor consiste em garantir o acesso, gratuito ou oneroso, à plataforma.
A inscrição e o uso do portal JOYCE são gratuitos. Apenas se inscrever e usar o site do fornecedor com a assinatura Básica não gera custos. Os opcionais pagos são claramente sinalizados como tais e podem ser assinados em separado pelo usuário, se desejado.
Os serviços oferecidos pelo fornecedor são voltados exclusivamente a maiores de idade capazes, pessoas jurídicas e sociedades pessoais. Menores de idade não podem se inscrever no site do fornecedor.
O fornecedor não assume nenhum dever de revisar os conteúdos carregados e inseridos pelos usuários. Portanto, não pode garantir a sua correção, adequação ou qualidade. Da mesma forma, o fornecedor se reserva o direito de recusar, corrigir ou apagar dos perfis a publicação de conteúdos e dados, entre outros, assim como bloquear, provisória ou definitivamente, as contas dos usuários. Este será particularmente o caso quando o fornecedor tomar ciência de uma violação destes termos e condições ou de disposições legais, informações falsas forem descobertas ou outros motivos relevantes vierem à tona.
A fim de se proteger contra contas “fake” e propostas inautênticas, o fornecedor se reserva o direito de, havendo ocasião para tal, conferir a autenticidade ou regularidade das contas dos usuários, exigindo para tal determinados documentos dos usuários, como fotos de verificação ou cópias de documentos de identidade. O usuário poderá optar sobre como reagir a tal exigência do fornecedor. Se o usuário não satisfizer a exigência, o fornecedor se reserva o direito de apagar a conta.
Os usuários não têm pretensões jurídicas sobre o uso dos serviços do fornecedor e/ou a publicação de conteúdos no portal do fornecedor. Na hipótese de violações destes termos e condições ou das disposições legais, assim como na presença de outros motivos relevantes (por exemplo, perturbação da convivência harmoniosa entre os usuários do portal), o fornecedor poderá determinar o banimento virtual de usuários, ou seja, excluí-los do uso futuro dos seus serviços.
Aos membros que tiverem sido banidos é vedada a reinscrição nos serviços oferecidos pelo fornecedor. Caso o banimento seja burlado por meio de reinscrições sob novo pseudônimo, os dados da conta serão apagados imediatamente após a descoberta do fato. Serão tomadas medidas jurídicas, com custos, contra ex-membros banidos que tentarem se reinscrever.
No caso de ataques pessoais pesados, ofensas, difamação, ameaças ou outros comportamentos penalmente relevantes, o fornecedor se reserva o direito de mobilizar as autoridades de persecução criminal. Compete à discrição do fornecedor avaliar situações que possam levar a alteração, recusa, apagamento, bloqueio ou banimento virtual.
Serviços, funções e recursos da plataforma podem ser modificados, ampliados ou restritos a qualquer momento pelo fornecedor. Tratando-se de opcionais pagos, o fornecedor deverá providenciar uma compensação adequada.
A comunicação entre os usuários (por exemplo, por ClubMail) se dará sem que os moderadores do fornecedor a examinem. Havendo obrigação legal, judicial ou oficial do fornecedor, este poderá realizar investigações a respeito e encaminhar às autoridades as provas atinentes.
Se a conta gratuita de um usuário ficar sem uso por mais de 3 meses, ela poderá ser apagada pelo fornecedor, sem aviso prévio. Nesse caso, não há pretensão a armazenamento ou devolução de dados.
Para utilizar as funções da plataforma, o usuário precisa se inscrever gratuitamente. A inscrição requer que o usuário tenha um endereço de e-mail válido. Na inscrição, os usuários podem escolher um nome de usuário e uma senha. Eles então recebem uma conta pessoal (conta de usuário). Quando se inscreve como membro ou cria um perfil, o membro está oferecendo uma proposta de contrato de uso. Não existe uma pretensão à celebração do contrato. Com a inscrição bem-sucedida, a celebração do contrato é confirmada. O texto do contrato não é armazenado pelo fornecedor. Atualmente, a celebração do contrato só é possível em língua alemã.
Só é permitida uma conta por pessoa. Permite-se que casais criem um perfil individual para cada um, além do perfil como casal. Clientes comerciais podem criar um perfil adicional para uso puramente privado. No caso de violação desta regra, o fornecedor se reserva o direito de apagar as contas do usuário.
Ofertas comerciais ou usuários com interesses financeiros devem deixar isso claro no seu perfil e utilizar o tipo correto de conta ao se inscrever. A pedido do fornecedor, o usuário deverá comprovar sua qualidade de usuário comercial, por exemplo, apresentando seu comprovante de cadastro como empresário etc. Se esta obrigação for infringida, o fornecedor terá o direito de apagar a conta.
Direito de revogação
Você tem o direito de revogar este contrato, sem apresentar motivo, dentro de quatorze dias. O prazo de revogação é de quatorze dias após o dia da celebração do contrato. Para exercer o direito de revogação, você precisa nos informar sua decisão pelo endereço
F&P GmbH
Karl-Liebknecht-Str. 12
04107 Leipzig, Alemanha
E-mail: [ilfe/support/]Contato com o Suporte
por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail), para revogar este contrato. Para isso, você pode usar o modelo de revogação anexo (porém, seu uso não é obrigatório). Para cumprir o prazo de revogação, basta o envio da comunicação sobre o exercício do direito de revogação antes do prazo de revogação.
Efeitos da revogação
Se você revogar este contrato, nós lhe restituiremos imediatamente (em até quatorze dias a contar do dia em que recebermos a comunicação da revogação do contrato) todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo as despesas de envio (exceto as despesas extras resultantes da sua opção por uma modalidade de envio diferente da modalidade mais econômica oferecida por nós). Para a restituição, utilizaremos a mesma forma de pagamento que você empregou na transação original, salvo se expressamente ajustado de outra forma com você; sob nenhuma circunstância serão cobradas taxas adicionais por este reembolso.
Formulário modelo de revogação
Se desejar revogar este contrato, preencha e envie-nos o seguinte formulário:
Para: F&P GmbH, Karl-Liebknecht-Str. 12, 04107 Leipzig, Alemanha
Por meio deste, revogo(amos) (*) o contrato que celebrei(amos) (*) para a compra dos seguintes
produtos (*)/prestação do seguinte serviço (*)
Pedido em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se em papel)
Data
(*) Risque o que não se aplicar
Fim das instruções sobre revogação
Os usuários se obrigam a informar exclusivamente dados verídicos, completos e atualizados sobre a sua pessoa durante a inscrição e satisfazer os requisitos mínimos necessários para a inserção de conteúdos no site do fornecedor. Esses dados devem ser atualizados caso mudem. Se for necessário um rearranjo na conta que esteja fora da esfera de influência do usuário, o fornecedor deve ser informado. Se houver dúvidas justificadas quanto à autenticidade dos dados, o fornecedor poderá bloquear a conta temporariamente e exigir comprovação de autenticidade do usuário, a fim de proteger os demais membros contra possíveis “fakes”. Se o usuário não satisfizer essa exigência, o fornecedor terá o direito de apagar a conta.
As senhas servem ao propósito de impedir que pessoas não autorizadas utilizem o site. As senhas não devem ser repassadas a terceiros, devendo ser protegidas contra acesso de terceiros e modificadas a intervalos regulares em prol da sua segurança. O fornecedor nunca pedirá a senha do usuário. Se houver suspeita de uso indevido, a senha também deve ser modificada e o fornecedor deve ser informado imediatamente.
O usuário arcará com a responsabilidade pelas suas atividades, informações e conteúdos, assim como pelo cumprimento das disposições legais. Isso se aplica especialmente às esferas do direito autoral, proteção de marcas e proteção da criança e do adolescente. Os usuários garantem que dispõem de todos os direitos necessários quanto aos conteúdos que inserirem no banco de dados do fornecedor, que o uso e/ou processamento desses conteúdos não infringe direito de terceiros (por exemplo, direito à própria imagem, direito ao nome ou direito a sinais distintivos de terceiros) e que os conteúdos inseridos não violam cláusulas destes termos e condições ou disposições legais. O membro se compromete a, se pedido pelo fornecedor, comprovar que é proprietário dos conteúdos.
Todos os usuários são obrigados a observar o Guia da Comunidade, disponível no site do fornecedor na seção “Ajuda e Suporte”. Isso inclui, entre outros, o tratamento respeitoso dos demais membros e um tom amistoso nas interações. Todo usuário se compromete a não ofender, ameaçar, provocar ou de qualquer forma molestar os demais membros.
Os usuários se comprometem a inserir no site do fornecedor ou transmitir ao fornecedor apenas conteúdos que não sejam classificados como “conteúdo proibido” pelo item 6 destes termos e condições.
Ademais, os usuários se comprometem a acessar ou fazer uso dos serviços do fornecedor exclusivamente através de navegadores de Internet idôneos segundo o estado da técnica. É estritamente proibida qualquer medida que sirva ou possa servir para comprometer, burlar ou prejudicar o curso regular dos serviços do fornecedor. Isso vale especialmente para as medidas ou ataques listados a seguir: XSS, injeção de SQL, CSRF, phishing, DoS, DDos, brute force, captura de sessão, acesso automatizado ou por script e outros ataques ou intervenções, manuais ou automáticos, na infraestrutura técnica dos serviços do fornecedor. O fornecedor comunicará às autoridades criminais competentes qualquer violação destas disposições.
Os usuários também se comprometem a indenizar o fornecedor e/ou empresas coligadas a este, assim como os respectivos funcionários, representantes, sócios e assistentes, por qualquer pretensão invocada por terceiros contra o fornecedor e/ou empresas coligadas a este, assim como os respectivos funcionários, representantes, sócios e assistentes, por violação de seus direitos pelos conteúdos inseridos no portal do fornecedor pelo usuário ou por outro uso dos serviços do fornecedor pelo usuário. Assim que solicitado, o usuário arcará com todas as despesas que se fizerem necessárias para a defesa dos direitos do fornecedor, incluindo todos os honorários advocatícios e custas judiciais.
Ao transmitir ou carregar seus conteúdos (textos, fotos, gráficos, trechos de filme etc.), o usuário cede ao fornecedor uma licença de uso gratuita, simples e sem limite temporal ou espacial para utilizar, modificar, oferecer, disponibilizar, reproduzir e difundir os conteúdos transmitidos pelos serviços supramencionados.
Como isso afeta você?
Por exemplo, quando você carrega fotos no seu perfil, elas serão, se necessário, adaptadas quanto ao tamanho (“modificadas”) e exibidas aos visitantes do seu perfil (“reproduzidas”). Todos os conteúdos que você postar seguirão pertencendo a você, porém. Ninguém poderá utilizar os seus conteúdos sem consentimento expresso — seja para fins comerciais, científicos ou outros.[/quote]
Por motivos de consistência, não é possível apagar ou alterar posts de usuários nos fóruns após a publicação. Posts enviados para competições também não poderão ser retirados após o início da fase de avaliação.
Ao usar a plataforma, deve-se cumprir o direito aplicável e respeitar os direitos de terceiros. Em particular, é proibido ao usuário postar
* conteúdos ofensivos, difamatórios, racistas, sediciosos, apologéticos da violência, contrários aos bons costumes ou discriminatórios;
* alegação de fatos inverídicos;
* conteúdos políticos ou doutrinários que não façam parte do contexto dos temas específicos da plataforma ou que sirvam para aliciar pessoas para partidos políticos ou doutrinas;
usar conteúdos com proteção jurídica (por exemplo, por direitos autorais ou marcas) sem autorização para tal ou inserir links para outras mídias eletrônicas com conteúdos ilícitos.
A rigor, conteúdos sobre drogas, medicamentos e práticas envolvendo ferimentos ou risco à saúde não são permitidos, necessitando de autorização excepcional dos moderadores.
Além disso, é proibido aos usuários molestar, fraudar, caluniar ou provocar outros usuários ou funcionários da plataforma.
É vedado aos usuários usar indevidamente o serviço do fornecedor, direta ou indiretamente, para fins publicitários — ou seja, divulgar números de telefone, endereços de e-mail, links, números de SMS ou outras formas de contato para fins de contato comercial com outros usuários. Em particular, é proibido o envio a outros usuários de números de telefone 0900 ou outros números de serviço pago. Igualmente, no site do fornecedor é proibido encaminhar a serviços semelhantes (comerciais ou não) para tomada de contato e criar múltiplos contatos idênticos ou praticamente idênticos.
O usuário se compromete a inserir apenas postagens e comentários qualificados que se enquadrem no contexto dado (no grupo, fórum ou imagem em questão, por exemplo). O tom das interações deve ser respeitoso e objetivo. Críticas objetivas são bem-vindas; ataques pessoais e animosidade são proibidos, assim como discussões sobre decisões dos moderadores.
Postagens e comentários que infringirem as disposições acima podem ser moderados ou apagados. Os usuários podem ser impedidos, temporária ou definitivamente, de continuar usando o fórum ou a plataforma.
Opcionais pagos são oferecidos no site do fornecedor. Igualmente, os opcionais oferecidos através de empresas parceiras (por exemplo, NetDebit) só poderão ser contratados, modificados ou cancelados junto às empresas parceiras. Os fundamentos contratuais vinculam-se às condições negociais ajustadas com as empresas parceiras.
Se houver opcionais pagos oferecidos pelo próprio fornecedor, os deveres fundamentais vinculam-se às condições ajustadas em cada caso. Se não forem ajustados acordos individuais, as presentes condições serão aplicadas em caráter complementar.
Se contas forem alteradas, bloqueadas, revisadas, apagadas ou banidas pelo fornecedor em função das condições de uso, ficarão ressalvadas as obrigações de pagamento referentes a assinaturas pagas, sem que haja reembolso ao usuário de quantias já pagas ao fornecedor.
Os bancos de dados disponibilizados pelo fornecedor, assim como os demais dispositivos técnicos, correspondem ao atual estado da técnica. O fornecedor se empenha para garantir o máximo de disponibilidade possível da plataforma. No entanto, problemas fora do controle do fornecedor (força maior, culpa de terceiros etc.) ou serviços de manutenção podem ocasionar limitações temporárias da disponibilidade dos serviços do fornecedor. O fornecedor não dá nenhuma garantia de disponibilidade ou acessibilidade contínua do seu site, não arcando com responsabilidade por períodos ociosos causados por serviços necessários de reparo e manutenção ou falhas que surgirem, desde que estas não sejam previsíveis e possam ocorrer mesmo com um programador médio e diligente.
Do mesmo modo, o fornecedor não dá garantia sobre a autenticidade e conservação dos conteúdos carregados. Se uma conta for apagada, alterada ou bloqueada por causa de violação das condições de uso, não haverá pretensão de devolução dos conteúdos e dados de comunicação salvos na conta.
São excluídas quaisquer pretensões de indenização perante o fornecedor, por qualquer fundamento jurídico que seja, salvo se o fornecedor, seus representantes legais ou assistentes cometerem ato intencional ou imprudência grosseira. Fica ressalvada a responsabilidade do fornecedor por danos de morte, lesões corporais e prejuízo à saúde, assim como responsabilidade decorrente da Lei de Responsabilidade por Produtos alemã (Produkthaftungsgesetz). No caso de violação de deveres contratuais essenciais, o fornecedor responderá por qualquer imprudência, mas apenas até o valor do dano previsível.
As limitações de responsabilidade acima aplicam-se também às empresas coligadas ao fornecedor, assim como à responsabilização pessoal dos funcionários, representantes, sócios e assistentes do fornecedor e/ou das empresas coligadas ao fornecedor.
O fornecedor respeita os direitos de terceiros e, portanto, tem o interesse de impedir a publicação de conteúdos inseridos por usuários que violem direitos. Caso um usuário considere que conteúdos violam os seus direitos (por exemplo, direito à própria imagem, direito ao nome ou direito de marca) ou outros direitos, pede-se que os denuncie em pormenores. O fornecedor investigará imediatamente todas as denúncias de violação de direitos e tomará as providências jurídicas apropriadas. Todo e qualquer abuso será punido.
Todos os direitos (autorais, de marca e demais direitos de proteção) sobre o trabalho de banco de dados, o banco de dados e os conteúdos, dados e demais elementos inseridos pertencem exclusivamente ao fornecedor. Eventuais direitos do usuário sobre os conteúdos inseridos por ele não serão afetados.
Indicações de direito autoral e demais menções sobre direitos protegidos no site do fornecedor não devem ser modificadas.
Os conteúdos do banco de dados do fornecedor não poderão, em hipótese alguma, ser empregados para construir banco de dados próprio em qualquer forma de mídia ou para o processamento comercial de dados ou distribuição de informações.
Não é permitida a integração ou outra associação do banco de dados ou elementos avulsos do mesmo com outros bancos de dados ou bancos de metadados.
A União Europeia criou uma plataforma on-line (“Plataforma OS”) para a composição extrajudicial de litígios consumeristas. A plataforma pode ser acessada em [http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Nós não somos obrigados e não nos dispomos a participar de procedimentos de composição de conflitos diante de órgãos de conciliação consumerista.
Aplica-se exclusivamente o direito alemão.
Em contratos com consumidores do exterior, as disposições imperativas ou a proteção conferida pela jurisprudência do país de domicílio em questão seguirão eficazes e serão devidamente aplicadas.
O foro competente sobre todas as contendas decorrentes do uso dos serviços do fornecedor é Leipzig, Alemanha, sempre que o usuário for empresário, no sentido dado pelo Código Comercial alemão (Handelsgesetzbuch). O mesmo vale quando o usuário transferir seu domicílio para o exterior após a celebração do contrato ou não tiver foro geral competente na Alemanha.
Caso disposições individuais destas condições de uso sejam ineficazes, no todo ou em parte, ou percam eficácia posteriormente, no todo ou em parte, a validade das demais partes não afetadas destas condições de uso não será afetada. Substituir-se-ão à cláusula ineficaz as disposições legais que mais se aproximarem em termos econômicos da cláusula original. O mesmo vale caso as condições de uso apresentem lacunas.